CÂMARA MUNICIPAL DEBATE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

A Câmara Municipal de Felipe Guerra realizou na manhã de hoje (09/12/2016) Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 005/2016. Lei Orçamentária Anual. Representando a Casa Legislativa estavam presentes o Vereador Salomão Gomes de Oliveira (Presidente da Casa), Ronaldo Luciano da Costa, Ubiracy Pascoal, Jânio Barra, Genilson Santana e Luiz Agnaldo.

O Poder Executivo foi representado com a presença dos Secretários Heronildo Leite, Diniz Carneiro, Thiago Arruda, André Vianna, Janailson Freitas, Abysag Emanuel e Yuri.

O Projeto de Lei nº 005/2016 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Felipe Guerra, para o exercício financeiro de 2017, esta tramitando na Casa e deve ser votado até 22 de dezembro de 2016.

A Receita Orçamentária vigente é estimada R$ 25.816.044, 29 (Vinte e cinco milhões oito centos e dezesseis mil quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos).

 É no Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Executivo define as prioridades contidas no PPA, e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Poder Executivo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. Na Câmara Municipal os Vereadores discutem na comissão de finanças o orçamento e fiscalização da gestão financeira, a proposta enviada pelo Executivo fazem as modificações necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Prefeito e se transforma em Lei.