PROPOSIÇÕES DAS MATÉRIAS DO ANO DE 2015.

por feg publicado 02/01/2016 00h09, última modificação 02/01/2016 00h09
PROJETOS DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2015

“Altera a Lei Complementar de nº 320/2013 de 07 de Janeiro de 2013 e dá outras providências.” SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 03/2015

“Dispõe sobre a obrigação da destinação de recursos municipais à projetos socioculturais e dá outras providências. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETRO DE LEI Nº /07/2015

“Institui o programa municipal de habitação familiar rural ‘HABITAR MELHOR” do município de Felipe Guerra, e dá outras providências. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI N 04/2015

“Dispõe sobre a autorização  para abertura de crédito adicionar suplementar a Lei Orçamentária Anual  do município e dá outras providências. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 06/2015

“Estabelece o plano municipal de educação do município de Felipe Guerra e dá outras providências”. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI N 05/2015

“Dispõe sobre as Diretrizes para, elaboração da lei orçamentária de 2016  do município de Felipe Guerra e dá outras providências. SITUAÇÃO:  Aprovado

PROJETO DE LEI N° 02/2015

“Cria o distrito industrial do município de Felipe Guerra e dá outras providências”. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI N° 08/2015

“Dispõe sobre as Diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no município,  altera os dispositivos em da Lei  Municipal n° 239/2005 e dá outras providências. SITUAÇÃO:  Aprovado

PROJETO DE LERI N 09/2015

“Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Felipe Guerra com a finalidade de aderir ao consórcio público Intermunicipal do Rio Grande do Norte COPIRN, nos termos da lei federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005 e dá outras providências”. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2015

 

“Altera a Lei Complementar de n° 320/2013 de 07 de janeiro de 2013 e dá outras providências”. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI N° 013/2015

“Autoriza o município a conceder Auxílio Financeiro, através da formalização de Convênio a Associação de Proteção e Assistência e a Maternidade e a Infância de Apodi, Estado do Rio grande do Norte e dá\ outras providências. SITUAÇÃO: APROVADO.

PROJETO DE LEI N° 014/2015 de 30 novembro de /2015

“Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o fundo e o Conselho municipal de saneamento básico e dá outras providências”. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015/2015

“Institui o CÔDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL” E DÁ  e dá outras providências. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI N° 016/2015

“AUTORIZA O Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio Habitação de Interesse Social – Lei n ° 10.998, de 15. 12.04” SITUAÇÃO:  Aprovado

PROJETO DELEI N° 017/2015 GP de 16 de dezembro de 2015.

“EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel de Propriedade do Município a Entidade Civil sem Fins Lucrativos, Mediante Cláusula de Inalienabilidade e Reversibilidade ao Patrimônio do Município de Felipe Guerra e dá outras Providências”. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE LEI n° 011/2015

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GTANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SITUAÇÃO: APROVADO

 

 PROJETOS DA CÂMARA MUNICIPAL ANO 2015.

 

“PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2015

“Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2015

“Dispõe sobre o processo de solicitação, concessão e comprovação de diárias de viagens à Vereadores  e Servidores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2015

“Institui a Medalha Vereador Agostinho Sancho de Oliveira, a ser conferida pela Câmara de Vereadores de Felipe Guerra, por ocasião do transcurso dos 50 anos de existência da Câmara Municipal e 52 anos de Emancipação do Município de Felipe Guerra”. SITUAÇÃO: Aprovado

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2015

“Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN. SITUAÇÃO: Aprovado.

  

 

RESOLUÇOES APROVADAS - ANO 2015

 

RESOLUÇÃO N° 03/2015

“Dispõe dobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos da remuneração dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Felipe Guerra. SITUAÇÃO:  Aprovada

RESOLUÇÃO N° 04/2015

“ Institui a Medalha Vereador Agostinho Sancho de Oliveira, a ser conferida pela Câmara de Vereadores de Felipe Guerra, por ocasião do transcurso dos 50 anos de existência da Câmara Municipal e 52 anos de Emancipação do Município de Felipe Guerra”. SITUAÇÃO: Aprovada

RESOLUÇÃO N° 05/2015

“Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN. SITUAÇÃO: Aprovada

 

 

PROJETOS DE LEI DA CÂMARA MUNICIUPAL-ANO 2015

 

PROJETOS DE LEI N°  02/2015

“Dispõe dobre dar nomes e determinar os limites dos bairros da cidade de Felipe Guerra e dá outras providências”. SITUAÇÃO: aPROVADO

PROJETO DE LEI N° 03/2015

“Dispõe  sobre, dar nomes as n ovas ruas de  nossa cidade  de Felipe Guerra/rn  que hoje são denominadas de projetadas e dá outras providências. situação: aprovado

PROJETO DE LEI N° 04/2015

“Dispõe sobre, dar nomes as n ovas ruas de nossa cidade de Felipe Guerra/rn que hoje são denominadas de projetadas e dá outras providências. situação: APROVADO

PROJETO DE LEI N° 05/2015

“Dispõe sobre, dar nomes as n ovas ruas de nossa cidade de Felipe Guerra/rn que hoje são denominadas de projetadas e dá outras providências. situação: APROVADO.

PROJETO DE LEI N° 06/2015

“Dispõe sobre, dar nomes as n ovas ruas de nossa cidade de Felipe Guerra/rn que hoje são denominadas de projetadas e dá outras providências. situação: APROVADO.

PROJETO DE LEI N° 07/2015

“Dispõe sobre a obrigatoriedade  n o âmbito da saúde pública municipal de receitas expedidas por profissionais de saúde,  digitadas e impressas eletro nicamente, e dá outras providências. situação: aprovado

PROJETO DE LEI N° 08/2015

“Dispõe sobre a Isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos publicos no âm bito do município de felipe guerra para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem nas eleiçoes políco partidárias realizadas pela justiça eleitoeral do rio grande do norte e dá outras providências. situação: aprovado

PROJETO DE LEI N° 09/2015

“CONCEDER VER ISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍSIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUN ICIIPIO DE FELIPE GUERRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SITUAÇÃO: APROVADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2015

“dEFINE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. SITUAÇÃO: APROVADO.

 

  

INDICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL – ANO 2015

INDICAÇÃO N° 01/2015 DA  VEREADORA SAC HÁ JOÉNA

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DE MELHORIAS DA CAPELA DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA ZONA URBANA. SITUAÇÃO: APROVADA

INDICAÇÃO N° 02/2015 DO VEREADOR PAULO CÉSAR

SOLICITA AO SR. PREFEITO  PARA QUE DETERMINR A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇAO DA   GRADE DE PROTEÇÃO QUE LIGA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO AS COMUNIDADES  DE BOQUEIRÃO, TABULEIRO E OUTROS. SITUAÇÃO APROVADA

INDICAÇÃO N° 03/2015 DA VEREADORA SACHA JOÉDNA

SOLICITA VIABILIZAR NO SÍTIO BOA ESPERANÇA A EXECUÇÃO DE BRAÇOS DOS POSTES  DE ENERGIA  ELÉTRICA COMO TAMBÉM, AS SUAS LUMINÁRIAS. SITUAÇÃO: APROVADA

INDICAÇÃO N° 03/2015 DO VEREADOR FRANCISCO UBIRACY

SOLICITA AO SR. PREFEITO EM CONSTRUIR A ESTRADA QUE DA ACESSO A CACHOEIRA DO CARIPINA, A POPULAR ESTRADA DA ROTA  TURÍSTICA DE NOSSA CIDADE. SITUAÇÃO. APROVADA

INDICAÇÃO N° 06/2015 DO VEREADOR  DJALMA LAURINDO

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADO UM PROGRAMA EDUCACIONAL COM A SOCIEDADE, TANTO DA ZONA URBANA QUANTO DA ZONA RURAL,  PARA QUE A NOSSA POPULAÇÃO SE PREVINA DE DOÊNÇAS TRANSMISSIVEIS, ATRAVÉS DOS LIXOÕES,  BICHOS, ANIMAIS E ENTRE OUTROS. SITUAÇÃO: APROVADA

INDICAÇÃO N° 07/2015 DOS VEREADORES: FRANCISCO UBIRACY E SALOMÃO GOMES.

SOLICITA AO SR. PREFEITO PARA CONSTRUIR BOXES AO LADO DIREITO DO GINÁSIO DE ESPORTES GENILSON ALMEIDA PARA ABRIGAR OS FEIRANTES. SITUAÇÃO: APROVADA

 

INDICAAÇÃO N° 08/2015 DOS VEREADORES: FRANCISCO UBIRACY  E SALOMÃO GOMES.

SOLICITA AO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE SKATE NA ANTIGA PRAÇA  FRANCISCO PASCOAL, POPULARMENTE PRAÇA DA TELEVISÃO, NA AVENIDA MIRA-SELVA. SITUAÇÃO: APROVADA

 

INDICAÇÃO DE N° 09/2015 DO VEREADOR DJALMA LAURINDO

SOLICITA DO SR. PREFEITO UMA LIMPEZA AS MARGENS DA RN  032, COMEÇANDO DAS MARGENS DO ALTO POSTO AMORIM ATÉ A BR 405. SITUAÇÃO: APROVADA

INDICAÇÃO N° 010/2015 DO VEREADOR PAULO CÉZAR

SOLICITA AO SR. PREFEITO  PARA QUE SEJA COLOCADO NA PROGRAMAÇ~ÇAO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO UMA CAVALGADA. SITUAÇÃO: APROVADA

INDICAÇÃO DE N° 011/2015 DO VEREADOR PAULO CÉZAR

SOLICITA AO SR, PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO NA PADROEIRA DO NOSSO MUNICÍPIO, CIDADE BAIXA. SITUAÇÃO: APROVADA

INDICAÇÃO DE N° 012/2015 DO VEREADOR RONALDO LUCIANO

QUE SOLICITA DO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADO NO CONJUNTO  HABITACIONAL MARIA DE LOURDES MORAIS UMA SISTERNA DE BRASILITE COM CAPACIDADE DE  15 MIL LITROS. SITUAÇÃO: APROVADA

INDICAÇÃO DE N° 013/2015  DOA VEREADORA SACHA JOÉDNA

 QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE A QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE  DO  MULUNGÚ  SEJA COLOCADO O NOME DE FRANCISCO EVAGELISTA DA COSTA, DE TITICO  BRUACA, POPULARMENTE CONHECIDO, SITUAÇÃO: APROVADA

INDICAÇÃO N° 014/2015  DO VEREADOR RONALDO LUCIANO

SOLICITA AO SR. PREFEITO A URGENTE REFORMA NA QUADRA DE ESPORTE DO SÍTIO TABULEIRO DESTE MUNICÍPIO. SITUAÇÃO: APROVADA

INDICAÇÃO N° 015/2015 VDO VEREADOR FRANCISCO UBIRACY

SOLICITA AO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA BOLSA SOCIAL MUNICIPAL DIRECIONADA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA  EM NOSSO MUNICÍPIO. SITUÇÃO: APROVADA

INDICAÇÃO DE N° 016/2015 DO VEREADOR FRANCISCO UBIRACY

SOLICITA AO SR. PREFEITO EM CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DO CORREDOR DO BREJO. SITUAÇÃO: APROVADA

INDICAÇÃO N° 017/2015 DA VEREADORA SACHA JOÉDNA

SOLICITA AO SR. PREFEITO PARA QUE SEJA CONSTRUIDO A SEDE PRÓPRIA DO COM SELHO TUTELAR. SITUAÇÃO: APROVADA

INDICAÇÃO DE N° 018/2015 DA VEREADORA SACHA JOÉDNA

SOLICITA AO SR. PREFEDITO A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PÁRA PASSAGEIROS NO TRECHO DE ACESSO AS COMUNIDADES DE SÃO LOURÊNÇO, PINDOBA, SANTANA E OS DEEMAIS. SITUAÇÃO: APROVADA

INDICAÇÃO DE N° 019/2015 DA VEREADORA SACHA JOÉDNA

SOLICITA AO SR. PREFEDITO QUE SEJA ADQQUIRIDA UMA MÁQUINA PERFURATRIZ PARA POÇOS ARTESIANOS. SITUAÇÃO: APROVADA.

 

 

REQUERIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA – ANO 2015

 

REQUERIMENTOS N° -01/2015 DOS VEREADORES: SALOMÃO GOMES, DJALMA LAURINDO E RONALDOO LUCIANO.

REQUEREU DO SR. PREFEITO A URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE N° 01/2015. SITUAÇÃO: APROVADO

REQUERIMENTO DE N° 02/2015 DO VEREADOR PAULO CEZAR BENEVIDES

REQUEREU DO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MURO OU PAREDÃO DE PROTEÇÃO AO LONGO DA LADEIRA QUE LIGA A CIDADE ALTA A CIDADE BAIXA. SITUAÇÃO: APROVADO

REQUERIMENTO DE N° 03/2015 DOS VEREADORES: RONALDO LUCIANO, SACHA JOÉDNA E FRANCISCO UBIRACY

REQUEREU DO SR. PREFEITO A URGÊNCIA  PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 003/2015. SITUAÇÃO: APROVADO

REQUERIMENTO DE N° 04/2015 DO VEREADOR FRANCISCO UBIRACY

REQUEREU DO EXMº SR. DR. JOÃO MAIA DE SOUZA DIRETOR DA CAERN PARA QUE O MESMO DENTRO DE SUAS POSSIBILIDADES POSSA VIR PARTICIPAR DA SESSÃO PLENÁRIA FRDTE PODER LEGISLATIVO, PARA QUE JUNTOS POSSAMOS  ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA. SITUAÇÃO: APROVADA

REQUERIMENTO DE N° 05/2015 DO VEREADOR DJALMA LAURINDO

REQUEREU DOS VEREADORES  UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COSERN PARA QUE HAJA UM DEBATE SOBRE OS PROBLEMAS E SOLUÇÕES RELAÇIONADOS AO MUNICIPIO. SITUAÇÃO: APROVADO

REQUERIMENTO N° 06/2015 DOS VEREADORES: SALOMÃO GOMERS, RONALDO LUCIANO E SACHA JOÉDNA

REQUEREU DO SR. PREFEITO A URGÊNCIA  PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2015. QUE INSTITUI A MEDALHA AGOSTOSTINHO SANCHO DE OLIVEIRA.SITUAÇÃO: APROVADO

REQUERIMENTO DE N 06/2015 DO VEREADOR DJALMA LAURINDO

REQUEREU DO SR. PREFEITO DOIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA TRABALHAR NA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO OS SERVIDORES, VIGIAS N OTURNO PARA ATENDER A ESTA REPARTIÇÃO PÚBLICA. SITUAÇÃO: APROVADO.

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