DISPENSA DE LICITAÇÃO
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA PALÁCIO VER. JOEL CANELA
CNPJ: 08.545.956/0001-80
Av. Mira Selva, 330 – Centro – CEP. 59795-000 – Felipe Guerra/RN
Email: camarafg@bol.com.br
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021.
Processo Administrativo: Nº 12010001/21 Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de internet com velocidade de 200mbps, com variação de velocidade permitida, sem limite de tráfego, sem limite de Conexões, 24 horas, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal, conforme os quantitativos em planilha no anexo I (termo de referência), para o exercício de 2021. Total de Itens Licitados: 01 Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) FENIXNETCOM SERVICOS TECNOLOGICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI – CNPJ 21.080.022/0001-89. Declaração de Dispensa em 12/01/2021. Brenda Menezes de Souza – Presidente da CPL. Ratificação em 12/01/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): FENIXNETCOM SERVICOS TECNOLOGICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI – CNPJ 21.080.022/0001-89. Valor Global: R$ 1.798,80 (Um mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE: 10010000. VIGÊNCIA: 31/12/2021. Felipe Guerra/RN, 12 de Janeiro de 2021.
Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal.