Sessão Ordinária

Aos 05 dias do mês de Junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se ordinariamente no Palácio Vereador Joel Canela de Oliveira, sob a presidência do senhor Vereador Ronaldo Luciano da Costa, que ao constatar a presença dos senhores Vereadores: Francisco Ubiracy Feitosa Pascoal, Genilson Santana de Nogueira, Jânio Nilson Silveira Barra, Marcos Aurélio Alves de Morais, Max Iran de Morais, Pedro Alves Cabral Neto. Ausente o Vereador Djalma Laurindo da Silva Junior, e Francisco Canindé de Menezes. O presidente declara aberta a sessão, convidando o primeiro secretário Genilson Santana de Nogueira, para fazer a leitura da ata anterior, que depois de lida, foi aprovada e assinada por Vereadores presentes. No Pequeno Expediente: Não houve matéria para serem lidas. No Grande Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. Na Ordem do Dia: Foram para votação as matérias em pauta: o Requerimento nº02/2020, para publicar e enviar informações sobre a aplicabilidade dos recursos do fundo municipal de saúde de Felipe Guerra/RN, para enfrentamento ao COVID-19, nos termos do Requerimento: aprovado por 04 (quatro) Vereadores. Projeto de Lei nº02/2020, ementa: dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021, do Município de Felipe Guerra, e da outras providências, foi aprovado por Vereadores presentes, acompanhando do seu parecer. Medida Provisória nº01/2020, sobre abertura de crédito adicional extraordinária à Lei Orçamentária Anual do Município, e da outras providencias, a mesma foi aprovada por Vereadores presentes. Medida Provisória nº02/2020, autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial para o combate ao COVID19, na forma que especifica, e dá outras providências. O mesmo foi aprovado por Vereadores presentes. Projeto de Lei nº02/2020, dispõe sobre autorização de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências, o mesmo foi aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei Nº03/2020GV, que denomina de “Praça Academia da Saúde” Francisco Pascoal da Costa, a praça que fica ao lado direito da Avenida Mira-Selva, bairro; Centro de Felipe Guerra, e dá outras providências, o mesmo foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Projeto de Lei nº02/2020GV; Estabelece critérios sobre a obrigatoriedade da administração pública do Município de Felipe Guerra/RN, arcar com as despesas hospitalares na rede privada dos pacientes do Município, diagnosticado com o COVID-19, caso não disponham de vagas na rede pública do SUS, durante o período de pandemia do corona vírus, e dá outras providências. O mesmo foi aprovado por 04 (quatro) Vereadores na sessão, do dia 05 do mês em curso. Na Hora da Comunidade: Não houve inscritos. Nas Explicações Pessoais: Fizeram uso os Vereadores: Francisco Ubiracy Feitosa Pascoal, e Marcos Aurélio Alves de Morais. E como não havia mais nada a ser tratado, o presidente declara encerrada a sessão. Eu__________ 1 secretário, transcrevi a presente ata, que vai assinada por mim, pelo presidente, e vereadores presentes na sessão.

Sala das Sessões Vereador Domilson Crisóstomo da Silva. Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, em 05 de junho de 2020.