Sessão Extraordinária

Aos 18 (dezoito) dias do mês de janeiro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 19:00 hs, na sede da Câmara Municipal de Felipe Guerra, reuniram-se extraordinariamente no Palácio Vereador Joel Canela, sob a presidência do Senhor Vereador Pedro Alves Cabral Neto que ao constatar a presença dos senhores Vereadores: Djalma Laurindo da Silva Junior, Francisco Ubiracy Feitosa Pascoal, Francisco Canindé de Menezes, Genilson Santana de Nogueira, Jânio Nilson Silveira Barra, Max Iran de Morais, Marcos Aurélio Alves de Morais, Ronaldo Luciano da Costa. O presidente declara aberta a sessão e convida o primeiro secretário Marcos Aurélio Alves de Morais a fazer a leitura da ata anterior que depois de lida foi aprovada por Vereadores presentes. No Pequeno Expediente, foram lidas as matérias em pauta: Ofício nº 002/2017-GP que convoca Vereadores para uma sessão extraordinária, baseado no Art. 21, Inciso 24, que prescreve o Regimento Interno da casa com a finalidade de apreciação e deliberação do projeto de Lei nº 001/2017 de 11 de Janeiro de 2017 que dispõe sobre autorização do uso de Recurso dos Royalties e dá outras providências. Requerimento nº 001/2017 dos Vereadores Francisco Ubiracy Feitosa, Ronaldo Luciano da Costa e Francisco Canindé de Menezes. A aprovação do projeto de Lei nº001/2017 do Poder Executivo, de urgência, baseado no Art. 143 do Regimento Interno desta casa legislativa. No Grande Expediente, fez uso da palavra o vereador Francisco Ubiracy Feitosa Pascoalque, em suas palavras, falou da urgência do projeto com a finalidade de colocar em prática um plano que foi iniciado no Município há algum tempo, onde na Legislatura passada, através dos Vereadores: Genilson Santana e Jânio Nilson, juntamente com sua pessoa e demais colegas que não estão mais na casa, tiveram um papel importante, pois, o Município estava caminhando para decretar falência de todas as aposentadorias dos seus servidores. Explicou ainda para os novos representantes da casa legislativa, que o Município inventou uma nova previdência que por muitos meses não houve o comprometimento do pagamento por parte da Prefeitura para com a Previdência, que foi iniciada com a certeza de ser quebrada, porque o Município adquiriu, nos últimos anos, uma dívida mensal junto ao INSS que desconta R$130.000,00 (Cento e trinta mil reais) por mês, dos cofres Públicos do Município e pediu aos senhores que fizessem uma análise de suas posições. Comentou da dívida do Município que é zerada junto ao INSS no período de quatro meses do ano, entre os dias 10 e 20, onde em média são quarenta Municípios. Quanto ao projeto, falou que seria um dos melhores para o funcionalismo municipal que, de início, chegou a ser simpático, porém, não teria condição de pagar a dívida, por causa da arrecadação que cai em meses do ano. Citou que no Município existem cem cargos de confiança e contratados chegam a trezentos e trinta funcionários. Fez relato de que o Município da cobertura as terras que são de outros Municípios como Apodi, que arrecada de 200 (duzentos) habitantes do Poço Tilon que é do município de Felipe Guerra; Governador, que arrecada de quatro poços de Petróleo de Felipe Guerra; Caraúbas, que arrecada da segunda maior comunidade que é o sítio Santana e voltou a mencionar Apodi, que arrecada das comunidades de Pindoba e São Lourenço. Falou, também, que a dívida do FGprev houve negociação dos Legisladores, presidente interino, Ex-prefeito e do atual gestor. Comentou a respeito do dinheiro que entra no Município e dos 22 funcionários aposentados pelo FGprev que precisam de ter a certeza que continuarão a recebe-los e que, portanto, o prefeito solicitou da casa a oportunidade de cumprir com o compromisso Constitucional, que a casa outorgou de poder pagar a dívida do FGprev com o município utilizando recursos oriundos dos royalties. Finalizou pedindo desculpas e agradeceu a todos. Jânio Nilson Silveira Barra: Cumprimentou a todos os presentes e justificou sua ausência na ultima sessão. Agradeceu o trabalho do ex-presidente Salomão Gomes de Oliveira, que deu vida a esta casa legislativa, pelo trabalho e conquista de todos os nove vereadores que foram sempre de acordo com o presidente e que a casa está bem instalada, onde todos podem ser bem recebidos. Agradeceu a Deus por Mais uma legislatura e falou aos novos colegas e ao presidente Pedro Cabral e comentou da satisfação que tem pelos que passaram na Câmara. Falou da responsabilidade que tem de aprovar documentos dos colegas do legislativo e executivo e que pretende fazer um trabalho em harmonia, onde, mesmo que cada um com possua suas opiniões, estas deverão ser respeitadas. Quanto ao projeto de Lei, falou que era para ser tramitada de forma regimental e que fosse mais bem explicada, com a presença do presidente do FGprev, para que o mesmo falasse a respeito dos valores dos débitos existentes. Lembrou que em 2013 foi parcelada a dívida R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais), em Fevereiro de 2013 que ficou das gestões passadas. O parcelamento foi aprovado em mais de 240 (duzentos e quarenta) meses, tendo acabado o FGprev, que foi votado em 2014, onde foi feito abaixo assinado pedindo para voltar para o Regime Federal. Na época, o presidente deixou claro que daria para pagar com o parcelamento feito pelo executivo. O Vereador Ubiracy falou que o vereador Jânio estava com razão e que, realmente, o presidente do FGprev já era para ter vindo a esta casa prestar contas, pois, é compromisso assumido para com o povo. Justificou a ausência de todos eles, devido ao ano de eleição, mas que irá fazer cobranças pessoalmente. Lembrou que os Vereadores Genilson Santana e Jânio Barra, foram de suma importância e que foi uma luta junto aos nobres colegas. O Vereador Jânio interrogou acerca do dinheiro que foi descontado da folha dos funcionários por sete meses e que, também, gostaria de saber para onde foi o dinheiro, sem questionar qual o sistema e, por que aprovar para esse fim, e não para a saúde. Falou ainda, que o que deixou a desejar, foi o fato de o dinheiro ter sido descontado em folha, sem que alguém da prefeitura viesse dar alguma explicação melhor e, ainda acrescentou que, achou o projeto vago, pois, não apresentava valores nem o total de parcelas definidas. Desta forma, estaria votando em um projeto de forma obscura. O qual, na verdade, deveria ser bem debatido e melhor analisado, para não causar prejuízos futuros. Porém, nunca deixou de votar em Projeto que trouxesse benefícios para o município e toda a população, para que depois não fosse julgado com os outros. Por esta razão, precisa de muita responsabilidade. Na Ordem do dia, foram aprovadas as seguintes matérias: projeto de lei n° 002/2017-GP, Requerimento de nº 001/2017-GV. Foram aprovados por 06 (seis) vereadores, e houve 03(três) abstenções. Sendo as abstenções, os vereadores Jânio Nilson Silveira Barra, Genilson Santana de Nogueira e Max Iran de Morais. Nas explicações pessoais, fez uso da palavra o Vereador Ubiracy Feitosa Pascoal que, agradeceu pela primeira sessão do ano, a todos os que compõem a bancada, bem como, aos Vereadores recém-eleitos e que está pronto para atendê-los. O presidente Pedro Alves Cabral agradeceu a todos os colegas da bancada, servidores e os demais presentes na sessão e, como não havia mais nada para o momento, a sessão foi encerrada. Eu ____________________________,1º Secretário, mandei transcrever a presente Ata, que vai ser assinada por mim, pelo presidente e demais vereadores presentes.

Sala de sessões Vereador Domilson Crisóstomo da Silva, Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, 18 de janeiro de 2017.