Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Ordinária Nº 425, de 22 de Agosto de 2018.
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, do Município de Felipe Guerra/RN, e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 451, de 12 de Junho de 2020.
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, do Município de Felipe Guerra/RN, e dá outras providencias.
Decreto Nº 321, de 02 de Outubro de 2020.
Ementa: Altera ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias na forma que especifica e dá outras providencias.
Decreto Nº 340, de 17 de Março de 2021.
Ementa: Altera ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias na forma que especifica e dá outras providencias.
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