Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Ordinária Nº 426, de 22 de Agosto de 2018.
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 452, de 09 de Junho de 2020.
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 453, de 04 de Setembro de 2020.
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 454, de 04 de Setembro de 2020.
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 471, de 06 de Julho de 2021.
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, do Município de Felipe Guerra/RN, e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 473, de 24 de Setembro de 2021.
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município e dá outras providências.
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